Termos e Condições

Os serviços descritos neste site são prestados pela Maracá, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/AM, com sede na Av. Eduardo Ribeiro, 692, Centro, Manaus — AM, CEP 69010-001.

O atendimento ao cliente pode ser realizado por advogados integrantes do quadro da sociedade ou por colaboradores por ela supervisionados, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

A Maracá atua exclusivamente na área de Propriedade Intelectual, oferecendo os seguintes serviços:

• Estratégia e Mapeamento de PI (SVC-001): diagnóstico de ativos intelectuais, identificação de ativos registráveis e elaboração de relatório com recomendações e cronograma estimado.
• Defesa no INPI (SVC-002): acompanhamento procedimental em casos de oposição, nulidade administrativa e recurso contra decisões desfavoráveis perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
• Proteção de Software e Bases de Dados (SVC-003): registro de software no INPI, elaboração de contratos de licença, termos de uso e arranjos de proteção para bases de dados.

As informações divulgadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico. A relação de prestação de serviços somente se inicia após a assinatura de instrumento contratual específico.

Os valores indicados neste site são de referência e refletem os honorários a partir dos quais cada serviço é orçado. O valor definitivo é definido após avaliação do caso concreto e formalizado em contrato escrito.

Os honorários são devidos pela natureza do trabalho técnico realizado, independentemente do desfecho administrativo ou judicial do procedimento, salvo disposição expressa em contrário no contrato firmado entre as partes.

A Maracá reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços em casos que apresentem conflito de interesses ou incompatibilidade com os princípios éticos que orientam a advocacia.

Reajuste

Os valores de referência podem ser atualizados periodicamente. O reajuste não afeta contratos já firmados, salvo disposição específica neles prevista.

Ao contratar os serviços da Maracá, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e tempestivas sobre os ativos e fatos relevantes para o serviço;
• Manter sigilo sobre estratégias e documentos recebidos no curso da prestação de serviços;
• Colaborar ativamente no fornecimento de documentação e acesso necessários;
• Efetuar o pagamento dos honorários nos prazos e condições acordados;
• Comunicar imediatamente qualquer alteração nos fatos que possa afetar o andamento do serviço.

A Maracá e seus profissionais estão sujeitos ao dever de sigilo profissional previsto no art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

As informações recebidas dos clientes no curso da prestação de serviços são tratadas como estritamente confidenciais e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por obrigação legal ou por determinação de autoridade competente.

Essa obrigação persiste após o encerramento da relação contratual.

O site da Maracá destina-se à apresentação institucional do escritório e de seus serviços. Ao utilizá-lo, o visitante concorda em:

• Não reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Não utilizar meios automatizados para extração massiva de dados (scraping);
• Não tentar comprometer a integridade ou disponibilidade dos sistemas que sustentam o site;
• Não utilizar o formulário de contato para envio de mensagens de caráter comercial não solicitado.

A Maracá reserva-se o direito de suspender o acesso de visitantes que utilizem o site de forma contrária a estas condições.

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, logotipo, identidade visual, estrutura de navegação e demais elementos — é de titularidade da Maracá e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelas normas de proteção à marca aplicáveis.

É permitida a reprodução parcial de trechos para fins de citação, desde que acompanhada de referência expressa à fonte e sem fins comerciais.

As informações disponibilizadas neste site têm finalidade informativa e não constituem opinião jurídica sobre casos concretos. Cada situação requer análise individualizada.

A Maracá não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações do site, nem por eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores alheios ao seu controle.

Os links para sites externos são fornecidos apenas para conveniência do visitante. A Maracá não controla o conteúdo de terceiros e não assume responsabilidade por ele.

O contrato de prestação de serviços pode ser encerrado por qualquer das partes mediante comunicação escrita, respeitados os prazos processuais em andamento e as obrigações contratuais relativas aos honorários devidos pelo trabalho já realizado.

Na hipótese de renúncia ao mandato pela Maracá, o cliente será notificado com antecedência suficiente para que possa providenciar nova representação, sem prejuízo dos seus interesses.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para a resolução de eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.