Política de Privacidade

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de contato: nome, e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato do site.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, coletados por meio de cookies analíticos quando o usuário consente.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário ou por e-mail.

Não coletamos dados sensíveis conforme definição da LGPD (art. 11), como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, saúde ou vida sexual.

Base legal: o tratamento ocorre com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), no cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada finalidade.

Retenção: dados de contato são mantidos por até 5 anos após o último contato, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Dados de navegação são retidos por até 13 meses.

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário ou por e-mail;
• Realizar o atendimento jurídico contratado;
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento de procedimentos;
• Melhorar o desempenho e a experiência de uso do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e explícito.

Compartilhamento com terceiros

Os dados podem ser compartilhados com:

• Google Analytics: para análise de navegação no site, quando autorizado pelo usuário.
• Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem e e-mail, sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Controle de acesso restrito às informações do cliente;
• Política interna de sigilo profissional aplicada a toda a equipe;
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança com potencial de risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados;
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, quando solicitado;
• Informação: sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente;
• Reclamação à ANPD: em caso de violação desta política ou da legislação aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.